Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.388, de 20 de Outubro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à bacia de acumulação do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Paranaíba, denominado Canal de São Simão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1971, Página 8493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 76 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS - Imóveis