Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.387, de 20 de Outubro de 1971

EMENTA: Declara a cessação da exploração de serviços de energia elétrica, outorga concessão à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1971, Página 8493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 75 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU, ES - Energia elétrica