Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.271, DE 23 DE SETEMBRO DE 1971

EMENTA: Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre o Brasil e Portugal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1971, Página 7768 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado do D. O. de 24-9-71.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Cultura (artes) - Cultura (ciências sociais) - Obra cultural - Intercâmbio cultural - Cooperação cultural
PROTOCOLO COMPLEMENTAR - Promulgação