Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.259, de 22 de Setembro de 1971

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 30298, de 20 de dezembro de 1951 e 62075, de 5 de janeiro de 1968, cessa aproveitamento hidrelétrico, outorga concessão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1971, Página 7766 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 385 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, MG - Energia elétrica
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais