Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.236, de 21 de Setembro de 1971

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a ceder terrenos à Rêde Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1971, Página 7722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 366 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - Imóveis
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Imóveis