Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.069, de 16 de Agosto de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinada à construção da subestação de Itumbiara, no Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1971, Página 6594 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 258 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE FURNAS S.A. - Imóveis