Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.030, DE 9 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Concede a Empresa de Mineração Benedito Ferreira Lopes o direito de lavrar argila e caulim, no município de Biritiba-Mirim, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1971, Página 6339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 235 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Caulim - Biritiba-Mirim (SP)