Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.840, DE 2 DE JULHO DE 1971

EMENTA: Concede à Cerâmica Santo Antônio S.A. - CESA o direito de lavrar argila, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1971, Página 5042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 8 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Recife (PE)