Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.832, DE 30 DE JUNHO DE 1971

EMENTA: Promulga o Acôrdo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e os Países Baixos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1971, Página 4971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 432 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acôrdo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 1/07/1971, p. 4971.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Japão - Países Baixos - Rio de Janeiro (RJ) 1969
ACORDO INTERNACIONAL - cooperação internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA