Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.675, DE 25 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Anula o artigo 9º e seu parágrafo único do Decreto nº 62.219, de 2 de fevereiro de 1968, que regulamentou o Decreto-lei n° 313, de 7 de março de 1967, alterado pela Lei n. 5.343, de 28 de outubro de 1967, que criou o Quadro de Oficiais Engenheiros, no Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1971, Página 3972 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 160 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AERONÁUTICA - Quadro de oficiais engenheiros