Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.597, DE 7 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, em Salvador, Estado da Bahia, onde se encontra instalada uma agência postal telegráfica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1971, Página 3484 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADES PÚBLICAS - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Imóveis