Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.574, de 30 de Abril de 1971

EMENTA: Transfere da Subsecretaria de Planos e Orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda para o Banco Central do Brasil, a guarda de valôres mobiliários da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1971, Página 3258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 72 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO CENTRAL DO BRASIL (GUARDA DE VALORES MOBILIÁRIOS DA UNIÃO)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Subsecretaria de Planos e Oraçmento (Atribuições)
AÇÕES DA UNIÃO - Guarda (BCB)
COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS