Legislação Informatizada - Decreto nº 68.552, de 28 de Abril de 1971 - Publicação Original

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Decreto nº 68.552, de 28 de Abril de 1971

Retifica o artigo 1º do Decreto n. 60206, de 10 de fevereiro de 1967, que retificou o de número 54261, de O4 de setembro de 1964, que retificou o enquadramento dos cargos, funções e empregos de funcionários do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica retificado, na forma abaixo, o Decreto nº 60.206, de 10 de fevereiro de 1967, que retificou o de nº 54.261, de 4 de setembro de 1964: No item I do artigo 1º, onde se lê: Mecânico de Aeronaves, Código A-1.306-9B José Ramalho Ferreira Leia-se: Mecânico de Máquinas Código A-1.306-9B José Ramalho Ferreira.

     Art. 2º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Márcio de Souza e Mello


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/04/1971


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1971, Página 3178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 56 Vol. 4 (Publicação Original)