Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.543, de 26 de Abril de 1971

EMENTA: Concede autorização a estrangeiro para ingressar, como cotista, em sociedade comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1971, Página 3113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 52 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFLORESTAMENTO
IMÓVEL RURAL - Aquisições
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Aquisições de Imóveis Rurais
ESTRANGEIRO - Aquisições de Imóveis Rurais
SOCIEDADE COMERCIAL RENALPA REFLORESTAMENTO COMERCIAL LIMITADA
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL