Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.538, de 24 de Abril de 1971

EMENTA: Aplica disposições do Decreto n. 57775, de 10 de fevereiro de 1966, a militares nomeados ou designados para a Escola Nacional de Informações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1971, Página 3074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NACIONAL DE INFORMAÇÕES, DF - Pessoal
SERIVÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES, DF - Pessoal
FUNDAÇÃO DE CARÁTER MILITAR
MILITARES (ESCOLA NACIONAL DE INCORPORAÇÃO, DF)
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Requisições (Escola Nacional de Informação, DF).