Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.524, de 16 de Abril de 1971

EMENTA: Dispõe sôbre a participação da iniciativa privada na implantação de projetos de colonização nas zonas prioritárias para a Reforma Agraria, nas áreas do Programa de Integração Nacional e nas terras devolutas da União na Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1971, Página 2860 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 40 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA
COLONIZAÇÃO
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento
INSTITUO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (Atribuições)