Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.493, de 12 de Abril de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de Constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão entre Goiânia - Cepaigo - Bela Vista de Goiás, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1971, Página 2729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICA DE GOIÁS S.A. - Servidões administrativas