Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.485, de 6 de Abril de 1971

EMENTA: Declara de interêsse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terreno na bacia de irrigação do açude público "Boa Vista", no município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Imóveis