Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.474, de 6 de Abril de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1971, Página 2665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 17 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituiçao - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Servidões Administrativas