Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.468, DE 5 DE ABRIL DE 1971

EMENTA: Confisca bens do cidadão Primo Lepre, domiciliado no Município de Rolândia, no Estado do Paraná, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1971, Página 2640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 13 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFISCO DE BENS - Atos pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, PR - Bens - Incorporação por Confisco