Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 68.466, de 2 de Abril de 1971
EMENTA: Promove, no Quadro de Pessoal do Ministério da Marinha, a fusão dos cargos integrantes da Parte Especial de que tratam as Leis ns. 3967, de 5 de outubro de 1961 e 4069, de 11 de junho de 1962.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 6/4/1971, Página 01 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1971, Página 2640 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 6-4-71(Suplemento).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro