Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.400, DE 23 DE MARÇO DE 1971

EMENTA: Concede à Companhia de Cimento Salvador o direito de lavrar calcário no município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1971, Página 2350 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 271 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - São Francisco do Conde (BA)