Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.343, de 11 de Março de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra e respectiva faixa de acesso, destinadas à instalação, pela Companhia Telefônica Brasileira, de uma estação repetidora de microondas, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1971, Página 1931 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 239 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1971, Página 2018 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPAHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis