Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.314, DE 3 DE MARÇO DE 1971

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.177, de 27 de agosto de 1968, que dispõe sobre o Programa Especial de Bolsas de Estudo (PEBE) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1971, Página 1658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 223 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BOLSAS DE ESTUDO - Trabalhadores sindicalizado
PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSAS DE ESTUDO