Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.256, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº. 48.022 de 05 de abril de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1971, Página 1276 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 195 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações