Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.246, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara anulado o Decreto nº. 66.334, de 18 de março de 1970. Retifica o art. 1° do decreto nº. 58.453, de 17 de maio de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1971, Página 1306 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 174 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorização
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações