Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.244, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº. 39.372 de 13 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1971, Página 1306 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO Autorizações
COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA DA MOEDA.