Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.240, de 16 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº. 63.054, de 30 de junho de 1968, que retificou o de nº. 27.117, de 31 de agosto de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1971, Página 1305 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 170 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO Autorizações
MINERAÇÃO ATLÂNTICA LIMITADA