Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.220, de 11 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Altera o enquadramento constante do Decreto nº. 55559, de 15 de janeiro de 1965, e dispõe sobre a classificação dos cargos de nível superior ocupados por funcionários do Ministério do Exército abrangidos pelas Leis nº. 3967, de 05 de outubro de 1961 (art. 2º), e 4069, de 11 de junho de 1962 (art. 23 parágrafo único).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1971, Página 1159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 156 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no art.1º foram publicados no D.O. de 12/02/1971, p. 1159/1160.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Pessoal - Quadro