Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.210, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1971

EMENTA: Concede à Sociedade Carbonífera Monte Negro Ltda. o direito de lavrar carvão mineral, no município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1971, Página 1156 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 147 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Carvão mineral - Orleans (SC)