Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.195, de 10 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a sede do município de Inhumas até a sede do município Firminópolis no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1971, Página 1107 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Servidões administrativas