Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 68.193, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1971

EMENTA: Concede a Companhia Minas da Passagem o direito de lavrar minério de ferro, no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1971, Página 1106 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 135 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Minério de ferro - Mariana (MG)