Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.178, de 5 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do imóvel que menciona, situado na cidade de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1971, Página 993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMEMTO DE SANTA ROSA, RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA, RS - Imóveis