Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.177, de 5 de Fevereiro de 1971

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, o cargo do Ministério da justiça para o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras propriedades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1971, Página 993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro