Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.135, de 29 de Janeiro de 1971

EMENTA: Dispõe sobre a entrega, no exercício de 1971, das quotas do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1971, Página 774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Cotas, 1971
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Cotas, 1971
COMUNICAÇÕES - Recursos
DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - Recursos
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Recursos
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos
ENSINO - Recursos
PROFESSOR - Vencimentos e Vantagens
SALÁRIO MÍNIMO - Professor de Ensino Médio
SANEAMENTO - Recursos
SAÚDE PÚBLICA - Recursos
TRANSPORTE - Recursos