Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.131, de 28 de Janeiro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção, pela Companhia Telefônica Brasileira das suas oficinas, depósitos e demais dependências, na Freguesia do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1971, Página 773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 84 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis