Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 68.131, de 28 de Janeiro de 1971
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra destinada à construção, pela Companhia Telefônica Brasileira das suas oficinas, depósitos e demais dependências, na Freguesia do Engenho Novo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1971, Página 773 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 84 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis
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