O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no Art. 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º.  A letra b do Art. 4º do Decreto nº 66.216, de 17 de fevereiro de 1970 que passa a subordinação da Diretoria de Especialização e Extensão (DEE) diversos Órgãos, fica suprimido do último item, referente ao Centro de Estudos de Pessoal (CEP).

     Art. 2º.  O Art. 4º do mesmo decreto, que trata da subordinação de Órgãos diretamente ao Departamento de Ensino e Pesquisa, passa a vigorar com a seguinte redação:

          "Art. 4º.  Passa a subordinação:
          a - ...........................................................................................................................................
          b - ...........................................................................................................................................
          c - ............................................................................................................................................
          d - Departamento de Ensino e Pesquisa (DEP) diretamente, os seguintes Estabelecimentos de Ensino:
             - ..............................................................................................................................................
             - ..............................................................................................................................................
             - ..............................................................................................................................................
             - Centro de Estudos de Pessoal (CEP)

     Art. 3º.  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de janeiro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Orlando Geisel