Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.050, DE 13 DE JANEIRO DE 1971
EMENTA: Dispõe sobre o banimento do Território Nacional de Afonso Junqueira de Alvarenga e outros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1971, Página 257 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1971, Página 16 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
BANIMENTO - Atos pessoais