Decreto nº 67.978, de 29 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão Administrativa, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá entre a subestação de São Joaquim da Barra e a rede de distribuição da cidade, no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo.