Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.949, de 23 de Dezembro de 1970

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Justiça, cargo originário da extinta Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1970, Página 10977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 506 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)