Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.917, de 22 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, faixas de terra destinadas a passagem das linhas de transmissão que se estenderão desde a subestação de Barretos à usina de Pôrto Colômbia e da estrutura nº 40-2 da linha de transmissão Olimpia-Barretos até a subestação de Barretos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1970, Página 10891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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