Decreto nº 67.703, de 4 de Dezembro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.N.O.S. as áreas de terras necessárias à construção do sistema de barragens do rio Tapacurá, nos municípios de São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco.