Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1970, Página 10371 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 298 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1970, Página 10478 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Portaria nº 535 de 15 de Setembro de 1973 (Ministério da Educação e Cultura) - (Regulamento).