Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.541, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970

EMENTA: Promulga o Acordo Básico sobre Privilégios e Imunidades com o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1970, Página 9705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 193 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O acôrdo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 16 de novembro de 1970.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
INSTITUTO INTERAMERICANO DE CIÊNCIAS AGRÍCOLAS - Ato Internacional
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - Institutos