Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 67.523, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério das Relações Exteriores, cargos originários da extinta autarquia - Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará e extinta Estrada de Ferro de Bragança (Quadro Extinto - Parte XIV - do Ministério dos Transportes) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1970, Página 9569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 180 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)
ESTRADA DE FERRO DE BRAGANÇA - Pessoal - Aproveitamento (em outro órgãos)