Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 67.499, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1970
EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de nº 110, Concernente às Condições de Emprego dos Trabalhadores de Fazendas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1970, Página 9481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO RURAL - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
TRABALHO RURAL - Ato internacional