Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.424, de 20 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1970, Página 8995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 71 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis