Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 67.424, de 20 de Outubro de 1970
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um área de terra destinada à instalação de uma tôrre de microondas, no município de Araraquara, Estado de São Paulo, necessária ao desenvolvimento do Plano Trienal das Rotas do Sistema de Microondas a cargo da Companhia Telefônica Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1970, Página 8995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 71 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis
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