Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.387, de 16 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o decreto n.º 31.347 de 27 de agôsto de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1970, Página 8921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 50 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações