Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.368, de 9 de Outubro de 1970

EMENTA: Retifica a situação funcional de servidores transferidos para o Ministério das Minas e Energia constantes dos enquadramentos aprovados pelos Decretos nºs. 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e 51544, de 31 de agosto de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1970, Página 8761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA MINAS E ENERGIA - Pessoal - Quadro
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - Pessoal - Quadro