Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 67.319, de 2 de Outubro de 1970

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 16.540, de 08 de setembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1970, Página 8570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 7 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações